Questões de Concurso

Acerca da aplicação do direito penal processual militar e considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.