Questões de Concurso

Forma unilateral e discricionária de desfazimento de ato administrativo complexo que, para as partes acordantes com personalidade de direito público, pode ocorrer ainda que exista prazo de vigência pactuado, visando-se ao interesse público e não se prescindindo, todavia, de adequada motivação. A definição apresentada refere-se à (ao)

No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade.

Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que

Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que

Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos territórios, é correto afirmar que