2. Questões de Concurso

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O Art.17 da Lei no 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, trata da criação de uma Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA).
Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão federal responsável pela fiscalização ambiental, inclusive com poder de polícia.
Na região Centro-Oeste, alguns estados são produtores de soja, e o armazenamento é fundamental para a conservação dos grãos.

Com referência aos silos metálicos, assinale a alternativa correta.
Emergência Sanitária constitui um conjunto de ações sanitárias necessárias para impedir a disseminação e erradicar um foco de uma enfermidade, no tempo mais curto possível e com um menor custo para o país. Assinale a alternativa que apresenta enfermidade que não faz parte das emergências sanitárias dos Planos de Contingência atualmente disponíveis.
O artigo 6o da Resolução Conjunta ANEEL/ANA no 003/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas, afirma que os concessionários ou autorizados deverão encaminhar à ANA, até 30 de abril de cada ano, relatório de consistência dos dados gerados no ano anterior, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual.

Quais dados devem ser incluídos nesse relatório?
O artigo 44 do Decreto no 6.514/2008, que trata da Regulamentação da Lei dos Crimes Ambientais, afirma que é infração contra a flora cortar árvores, sem permissão da autoridade competente, em áreas consideradas de preservação permanente, ou cuja espécie seja especialmente protegida.

Nesse caso, o valor da multa aplicada aos infratores é de
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