2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com o art.78 do Código Tributário Nacional, considera-se poder de polícia atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Estadual nº 20.576/2020, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

O art.37, § 6º, da Constituição Federal, dispõe que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".


No que concerne à responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro, adota-se, como regra, a teoria da(o)

Com a finalidade de dividir o estado em regiões para estratégias de desenvolvimento governamental, o estado de Goiás foi dividido em 10 regiões de planejamento. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

É importante acrescentar que as dificuldades na obtenção do ouro no Brasil, bem como em Goiás, não era uma tarefa tão simples assim. Houve, inicialmente, em Goiás, dois tipos de jazidas que poderiam extrair o metal precioso.


BARBOSA, R. R.; OLIVEIRA, R. A. de. Do escambo para a sobrevivência à acumulação capitalista: a trajetória económica de Goiás entre os séculos XVIII e XXI. Ciência Geográfica, Bauru, Ano XXIII,

Vol. XXIII, (2): jan./dez,2019.


A exploração simples e rudimentar, praticamente a única que prevaleceu em Goiás nos tempos áureos da captura do ouro, era realizada nos(as)

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo