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Disciplina:
Enfermagem
O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.
II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.
II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
Disciplina:
Enfermagem
A participação social é também denominada participação comunitária no contexto da saúde; foi estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990 a partir da criação de:
A Lei Orgânica Municipal estabelece, dentre outras normas, as competências e vedações ao município. São vedações previstas nesta normativa, EXCETO:
Disciplina:
Ética na Administração Pública
São compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executivo Municipal, EXCETO:
O funcionário terá exercício na unidade administrativa em que for lotado, sendo o início do exercício registrado no seu assentamento individual. Considerando a Lei Municipal nº 1.470/1979, o exercício do cargo terá início no prazo de:
