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Frente à necessidade de mais confiabilidade nos serviços prestados à população, a gestão pública deve instaurar pilares de governança em suas atividades, o que traria um controle maior de todos os aspectos envolvidos no setor. São considerados pilares da governança na gestão pública, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento, em suas várias etapas, deve ser atividade permanente de toda a Administração Pública, desdobrando- -se a partir dos planos globais e estratégias até os programas de ação de cada órgão, decorrentes dos planos setoriais.
II. A execução das diretrizes e a das ações planejadas são orientadas pelo orçamento-programa e pela programação financeira de desembolso.
III. As atividades-meio da administração direta, notadamente as que se referem a serviços gerais, pessoal, contabilidade e auditoria, são organizadas sob a forma de sistemas orientados e controlados cada um por um órgão central.
Está correto o que se afirma em
Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes.
II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados.
III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos.
IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está correto o que se afirma apenas em
Considerando a implantação de gestão estratégica na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.