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Câmara de Aracaju - SE
A hipótese em que a matéria defensiva alegável na contestação tem natureza meritória é:
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Câmara de Aracaju - SE
João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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Câmara de Aracaju - SE
No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
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Câmara de Aracaju - SE
Em ação de cobrança proposta por um correntista em face de uma instituição financeira, com base em um contrato bancário celebrado há vinte anos, entendeu o juízo, por decisão fundamentada, que o ônus da prova da existência do referido contrato deveria ser do réu, diante da maior facilidade deste na obtenção dessa prova.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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Câmara de Aracaju - SE
Tendo a sentença condenado o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, é correto afirmar, como regra geral, que:
