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Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
O desligamento de vínculos entre Administração e servidor pode ocorrer mediante exoneração, demissão e falecimento, entre outros meios. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança ocorre quando:
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Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidura do servidor estável no cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado por ele, após a invalidação da sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se:
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Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ao Guarda Civil Municipal em serviço, é obrigatório o uso de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições. É um equipamento de proteção individual previsto na Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, que dispõe sobre a organização da guarda:
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Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
São listadas diversas competências reservadas ao guarda civil municipal. Na hipótese de quebra de ordem pública, deve o guarda civil de classe inicial comunicar-se com:
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Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
No quadro de pessoal que compõe a Guarda Municipal de Lucas Verde, existem graus de hierarquia que são divididos em Posto e Classe. Na Classe, atua o:
