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Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:
Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
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Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao agente de contratação, em especial:
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O agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:
Segundo o disposto no Decreto 11.246/2022, na designação dos fiscais de contratos será considerada a: