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As contas que compõem o Patrimônio Líquido podem sofrer alterações por meio de itens que afetam ou não a totalidade do patrimônio. Um exemplo de variação que não afeta o patrimônio total é o aumento de capital com a utilização de lucros e reservas. Outro exemplo é o de:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, restos a pagar são despesas:
Segundo o MCASP, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A abertura de crédito extraordinário, em situações como a da pandemia causada pelo coronavírus, é uma exceção ao princípio da:
As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são compostas por 9 dígitos, em 7 níveis de desdobramento.Os entes daFederação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, sendo a única exceção a abertura do 5° nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que podem ser classificadas em transações Intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), Inter OFSS e Consolidação. Um exemplo de transação Inter OFSS, que utiliza o código 2 a fim de identificar saldos recíprocosé a:
Sobre a renúncia de receita orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/00, a espécie que define, dentre outros aspectos, o perdão da dívida em determinadas circunstâncias previstas na lei (a exemplo da probabilidade de não receber a receita) recebe o nome de:
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