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Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto, a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, denomina-se:
O processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público e proporcionar uma visão global do resultado, denomina-se consolidação das demonstrações contábeis. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, deve ser excluído o item:
No que diz respeito à escrituração das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 – dispõe que as operações de crédito e as demais formas de financiamento deverão evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, de acordo com, pelo menos:
A despesa pública que, no momento da sua realização, constitui fato contábil permutativo em relação à situação patrimonial líquida da entidade classifica-se como despesa:
A classificação da receita orçamentária que é utilizada por todos os entes da Federação para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, corresponde ao critério de classificação por: