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Pelo estabelecido na Lei nº 4.950-A/66, a remuneração de um engenheiro que realiza trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno acrescida de:
Considerando o disposto na Resolução CONFEA nº 1.121/2019, o prazo de interrupção do registro de uma pessoa jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas, até que essa pessoa solicite a reativação. Essa interrupção terá prazo:
Dentre os deveres elencados no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, consta harmonizar os interesses pessoais aos coletivos. Tratase de dever:
Uma ART indicando uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, e desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, quanto à participação técnica, pode ser classificada como ART de:
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, contratos para execução de obras ficam sujeitos ao registro da ART no:
