2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Lei, a direção do SUS é:
A supervisão de estágio do estudante de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação. Durante o estágio, o estudante será assistido por um supervisor de campo e por um supervisor acadêmico. A legislação vigente determina que o supervisor de campo pode assistir, no máximo, a cada 10 horas de trabalho, o seguinte número de estagiários:
Pedro, assistente social, em seu processo de trabalho, busca garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos seus valores e às suas crenças. De acordo com o Código de Ética dos Assistentes Sociais, a postura de Pedro é:
A análise e a produção do atual Código de Ética foram norteadas por duas preocupações: transformá-lo em um mecanismo de defesa da qualidade dos serviços prestados pelos assistentes sociais e dar respaldo jurídico para que o profissional exerça a sua atividade. Na estrutura do Código vigente, os fundamentos que balizam o projeto e os compromissos ético-profissionais compõem:

Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são:

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