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Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Contabilidade Pública
A execução da receita orçamentária em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente e a pessoa que lhe é devedora, propondo a aplicação da penalidade cabível quando for o caso, denomina-se:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320/64, as despesas empenhadas, sendo liquidadas ou não, mas ainda não pagas no encerramento do exercício financeiro, são conhecidas como:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e controle, denomina-se:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133/21, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior lance, o prazo mínimo em dias úteis para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital, é de:
