2. Questões de Concurso

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Segundo o artigo 58, da Lei Nº9394/96, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:
De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para aplicação de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante representação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:
O calendário escolar, conforme estabelecido pelo Regimento Escolar, organiza a distribuição dos dias letivos previstos por lei, determinando os períodos de recessos, férias escolares, conselhos de classe, períodos de recuperação, feriados, reuniões pedagógicas e atividades especiais. Para as turmas da educação infantil e ensino fundamental, o calendário se organiza em:
Na rede municipal de ensino de São Gonçalo, espera-se que o Inspetor de Disciplina desenvolva um trabalho educativo junto aos alunos, criando um clima de respeito mútuo, colaborando com a organização coletiva e informação dos estudantes. Segundo o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, o inspetor de disciplina deve:
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