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De acordo com o Art.114 da Lei n.º 14.133/2021, o contrato que tem a previsão de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de:
De acordo com a previsão do Art.28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são modalidades de licitação:
O orçamento é o instrumento de que dispõe a Administração para expressar, em um determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando as origens dos recursos e o montante de dispêndios. Assim, o tipo de orçamento elaborado a partir de dados físicos, caracterizado por fazer uma revisão crítica de despesas efetuadas no exercício passado, que exige justificativa para todas as atividades a serem desenvolvidas e dos recursos solicitados no período, e parte, no exercício subsequente, de uma nova base é denominado orçamento do tipo:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre:
O tipo de comércio eletrônico em que os consumidores torna O princípio orçamentário que determina a seleção dos objetivos que se procura alcançar, assim como deve também determinar as ações que permitem atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para efetivar essas ações, é o princípio da: