Questões de Concurso

Sobre a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, julgue as assertivas abaixo com V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa CORRETA.

( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma importante ferramenta para que o cidadão usuário apenas do Sistema Único de Saúde conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno e exclusivo no sistema público de saúde.
( ) Um dos princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde menciona que todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

Agora assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as regiões de saúde, de que trata a seção I do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, julgue as assertivas a seguir com V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa CORRETA.

( )Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
( )As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art.30.
( )Os entes federativos deverão definir os limites geográficos; a população usuária; o rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços das Regiões de Saúde.
( )As Regiões de Saúde interestaduais deverão ser compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

Considerando as disposições preliminares do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, julgue as assertivas a seguir com V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa CORRETA.

( ) Considera-se rede de atenção à saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Considera-se contrato organizativo da ação pública da saúde o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde.
( ) Considera-se serviços especiais de acesso aberto os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
( ) Considera-se portas de entrada as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. Das doenças incluídas na portaria GM/MS Nº 420, de 2 de março de 2022, assinale aquela descrita como “Doença viral transmitida por mosquitos que ocorre em áreas tropicais e subtropicais, os sintomas são febre alta, erupções cutâneas e dores musculares e articulares. Em casos graves, há hemorragia intensa e choque hemorrágico, o que pode ser fatal”.

Sobre a notificação compulsória de doenças e agravos, julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I- O Ministério da Saúde divulga a lista nacional de doenças de notificação compulsória, contudo é facultado a estados e municípios incluírem outros problemas de saúde importantes em sua região.
II- A notificação de doenças e agravos constantes na lista nacional permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, sendo um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção e permitir a avaliação do impacto das intervenções.
III- Apresentar riscos à saúde pública; alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas; potencial de disseminação; magnitude, gravidade, severidade, transcendência e vulnerabilidade na população são aspectos a serem considerados ao incorporar um agravo ou doença à lista de notificação compulsória.