2. Questões de Concurso

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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, promulgada em 2005, estabeleceu alguns princípios organizativos para o seu funcionamento, dentre eles está o(a):
A Lei nº 2.465, aprovada em 2013 pela Câmara de Vereadores da Prefeitura Municipal de Maricá, estabelece a concessão de benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social. Dentre as formas destes benefícios, cita-se o(a):
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Tendo como referência a Política Nacional de Assistência promulgada em 2004, essa novidade se refere:
Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão do Aluguel Social no município. Dentre os casos em que esse aluguel é concedido, destaca-se:
O Decreto Municipal nº 143/2014 da Prefeitura de Maricá cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa-Família, com atribuições tais como:
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