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Questões por página:
Com base na Lei 8080/90, analise as afirmativas a seguir e considere o que for CORRETO quanto aos objetivos do Sistema Único de Saúde.
I. Identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes de Saúde.
II. Formulação de políticas de assistência social destinadas a promover o estabelecimento de ações que possibilitem acesso universal e igualitário.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Na Instrução Normativa n.º 77 de 26 de novembro de 2018 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Para a refrigeração do leite cru na propriedade rural devem ser utilizados sistema de pré-resfriamento ou tanque de expansão direta ou ambos. Sobre este tema assinale a alternativa FALSA.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, baseado no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, determina que as matérias primas, os produtos de origem animal e toda e qualquer substância que entre em suas elaborações, estão sujeitos a análises físicas, microbiológicas, químicas, de biologia molecular, histológicas e demais análises que se fizerem necessárias para a avaliação da conformidade. Sobre a coleta das amostras para estas análises, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Deve ser coletada amostra em triplicata da matéria prima, do produto ou de qualquer substância que entre em sua elaboração, asseguradas a sua inviolabilidade e a sua conservação.
II. As amostras coletadas devem ser encaminhadas ao laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, sem necessidade de amostra de contraprova.
III. As amostras devem ser coletadas, manuseadas, acondicionadas, identificadas e transportadas de modo a garantir a manutenção de sua integridade física e a conferir conservação adequada ao produto.
A refrigeração do leite é um ponto importante dentro da cadeia produtiva do leite e é determinada pela Instrução Normativa (IN) n.76, de 26 de novembro de 2018, alterada pela IN n.º 55, de 30 de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA sobre as temperaturas máximas de refrigeração do leite.
Em 2000 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Resolução n.º 4 de 28 de junho que instituiu a ‘Manteiga Comum”. Este produto tem comercialização exclusiva no território nacional, que deverá atender, provisoriamente, algumas especificações de qualidade, até que se elabore um regulamento técnico específico. Para produção da manteiga comum é permitido a utilização do creme ou gordura láctea proveniente do desnate do leite ácido e ou do soro obtido da fabricação de queijos, desde que apresente determinadas especificações. Qual alternativa a seguir é considerada FALSA quanto as especificações do creme ou gordura láctea?