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A Constituição Federal em sua SEÇÃO IX trata DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ou seja, o controle externo, que ficará a cargo do Congresso Nacional, e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO.
De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.
É dispensável a licitação, EXCETO:
Em relação a modalidade de licitação denominada “Tomada de Preços”, assinale a alternativa que contem a sua correta conceituação.
No que diz respeito a execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.