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745 Questões de concurso encontradas

745 resultados
Página 104 de 149

Questões por página:

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, deve ser considerado como desistência do processo, razão pela qual vincula o magistrado em sua decisão.

(b)

O pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, deve ser considerado como retirada da ação, razão pela qual vincula o magistrado em sua decisão.

(c)

O pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, não vincula o magistrado, razão pela qual poderá condenar o réu, sem que haja mácula a qualquer instituto de direito processual penal.

(d)

O pedido de desclassificação apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, deve ser considerado como retirada parcial da ação, razão pela qual vincula o magistrado em sua decisão.

(e)

O pedido de desclassificação apresentado pelo Ministério Público, em sede de processo criminal iniciado por ação penal pública, deve ser considerado como retirada parcial da ação, razão pela qual o magistrado abrirá vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

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(a)

O membro do Ministério Público que, no primeiro grau de jurisdição, houver dado início a processo de natureza criminal, poderá, posteriormente, vir a atuar nesse mesmo processo, em sede de segundo grau de jurisdição, desde que não haja requerido a procedência da ação penal por ele mesmo ajuizada.

(b)

O membro do Ministério Público que, no primeiro grau de jurisdição, houver dado início a processo de natureza criminal, não poderá, posteriormente, vir a atuar nesse mesmo processo, em sede de segundo grau de jurisdição, mesmo que não haja requerido a procedência da ação penal por ele mesmo ajuizada.

(c)

O membro do Ministério Público que houver presidido procedimento de investigação criminal estará impedido de ajuizar a ação penal pública decorrente dessa mesma investigação.

(d)

O membro do Ministério Público que houver presidido procedimento de investigação criminal estará impedido de atuar no processo, caso venha a ser o mesmo que ajuíze a ação penal pública decorrente dessa mesma investigação.

(e)

O aconselhamento às partes, anteriormente à instauração do processo, constitui-se em causa de suspeição que somente afeta à magistratura, e não aos membros do Ministério Público.

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

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(a)

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, dela será afastado o querelante, que estará impedido de voltar a atuar nesse processo sob a condição de assistente do Ministério Público.

(b)

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, dela não será afastado o querelante, devendo ser advertido pelo magistrado quanto à possibilidade de sua substituição por acusador nomeado pelo juízo.

(c)

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, dela será afastado o querelante, que não estará impedido de voltar a atuar nesse processo sob a condição de assistente do Ministério Público.

(d)

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada personalíssima, dela será afastado o querelante, que estará impedido de voltar a atuar nesse processo sob a condição de assistente do Ministério Público.

(e)

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, pelo juiz será declarada, de ofício, a extinção da punibilidade do agente em razão da incidência da perempção.

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação brasileira adota expressamente o sistema acusatório, em razão de não prever a investigação criminal realizada por magistrados.

(b)

A legislação brasileira adota expressamente o sistema acusatório, em razão de prever a possibilidade tribunais populares exercerem a jurisdição criminal nos crimes contra a vida.

(c)

A legislação brasileira adota expressamente o sistema inquisitivo, em razão de prever a investigação criminal realizada por magistrados.

(d)

A legislação brasileira adota expressamente o sistema misto, em razão de a investigação criminal estar confiada à polícia judiciária.

(e)

A legislação brasileira não adota expressamente qualquer sistema processual penal.

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de lavagem de dinheiro somente se configura, se a infração antecedente constituir crime.

(b)

Os crimes contra a ordem tributária são passíveis de constituírem crime antecedente do crime de lavagem de dinheiro.

(c)

O crime de lavagem de dinheiro possui modalidades dolosas e culposas.

(d)

A ocultação de propriedade de bens, direitos ou valores somente configura crime de lavagem de dinheiro, quando for proveniente de crime de forma direta.

(e)

O crime de lavagem de dinheiro somente será possível, quando o crime anterior tiver pena igual ou superior à pena do crime de lavagem.

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