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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, analise as seguintes assertivas.
I- É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos os cônjuges, após a celebração do casamento, desde que realizada por escritura pública.
II- É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos, em razão da necessidade, para tanto, de autorização dos pais.
III- No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
IV- No regime legal ou supletivo (artigo 1.640 do Código Civil), excluem-se da comunhão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Quais são corretas?
I- É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos os cônjuges, após a celebração do casamento, desde que realizada por escritura pública.
II- É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos, em razão da necessidade, para tanto, de autorização dos pais.
III- No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
IV- No regime legal ou supletivo (artigo 1.640 do Código Civil), excluem-se da comunhão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Quais são corretas?
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Civil
Com base no disposto no Código Civil acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Civil
Qual das alternativas abaixo NÃO contempla hipótese de aquisição da propriedade móvel prevista na lei civil vigente?
