2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, analise as assertivas e identifique as corretas.

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
II. O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
III. O aproveitamento dos funcionários que se encontram em disponibilidade a mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Código Civil, em relação ao Direito de Empresa, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Complementar 01/1990, do Município de Maricá atualizada: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
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