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TJ-GO
Quando for celebrado negócio ou calendário processual,
Concurso:
TJ-GO
A sentença de procedência total em ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de importâncias pagas, tem natureza
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á doação, determina que
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que as pessoas jurídicas podem ser de direito público interno, externo e privado. Nesse contexto,
Questão Anulada
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização jurídica, deve ser de:
