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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:
