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A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,
A respeito do casamento e da união estável e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a recente jurisprudência dos tribunais superiores pátrios,
A respeito do instituto da posse, o Código Civil de 2002 regula que;
No que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n.8.245, de 1991, determina que
Em contraponto ao formalismo exacerbado na execução das obrigações contratuais, desenvolveu-se na Inglaterra, a partir do século XVIII, a teoria do adimplemento substancial, corolário do princípio da boa-fé objetiva positivado no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da Lei n.8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). A esse respeito, considera-se que
