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1.106 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os juizados especiais criminais, tem-se o seguinte:

(a)

os crimes de menor potencial ofensivo praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses de autarquias federais ou da União são, conforme previsão constitucional, de competência da justiça dos estados.

(b)

segundo o Supremo Tribunal Federal, a suspensão condicional do processo representa um direito subjetivo do imputado, podendo ser proposta pelo Ministério Público ou pelo magistrado, desde que, atendidos os requisitos de ordem objetiva, o acusado confesse a prática criminosa.

(c)

é possível, segundo entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, a revogação do benefício de suspensão condicional do processo após o término do período de prova, desde que os fatos ensejadores da revogação tenham ocorrido durante esse período.

(d)

os efeitos da transação penal, conforme o Superior Tribunal de Justiça, poderão ser, por ser objeto de sentença meramente homologatória, afastados mediante ação anulatória, a ser ajuizada, pelo autor do fato, perante o juízo cível.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita

(a)

por hora certa.

(b)

por edital, independentemente de onde o réu se encontrar preso.

(c)

mediante requisição à autoridade prisional, dispensando-se o mandado.

(d)

pessoalmente.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

(a)

na falta de peritos oficiais, a perícia será realizada por uma pessoa idônea, portadora de diploma de qualquer área de habilitação técnica.

(b)

será facultada ao Ministério Público e ao acusado a formulação de quesitos aos peritos, mas, diferentemente do previsto no Código de Processo Civil, as partes não poderão indicar assistente técnico.

(c)

em regra, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

(d)

a falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade insanável, não podendo ser suprida pela prova testemunhal.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Sobre o direito de defesa, tem-se que

(a)

a defesa técnica é indispensável, na medida em que, mais do que garantia do acusado, é condição de paridade de armas, imprescindível à concreta atuação do contraditório.

(b)

constitui nulidade relativa, violadora do princípio da ampla defesa, a nomeação de defensor dativo sem intimação do réu para constituir novo defensor, em virtude da renúncia do advogado.

(c)

na investigação criminal, a defesa é imprescindível, uma vez que, nessa fase, são assegurados o contraditório, a ampla defesa e a assistência do advogado ao preso em flagrante.

(d)

a autodefesa, composta pelo direito de audiência e pelo direito de presença, é dispensável pelo juiz, mas dela o acusado não poderá renunciar, devendo a ele ser imposta.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Sobre a interceptação das comunicações, tem-se o seguinte:

(a)

é cabível, em regra, a interceptação telefônica para apuração de ato infracional ou para fins civis, comerciais, industriais ou que envolvam direitos difusos.

(b)

segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a autorização de interceptação telefônica independentemente da existência de inquérito policial.

(c)

segundo o Superior Tribunal de Justiça, a prisão em flagrante ocorrida em razão do monitoramento telefônico é nula, uma vez que configura hipótese de flagrante preparado.

(d)

já se consolidou o entendimento de que a prova emprestada, mesmo se na origem forem respeitados o contraditório e a ampla defesa, é inadmissível.

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