2. Questões de Concurso

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Em relação à cláusula penal, é correto afirmar:
“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça
Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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