Questões de Concurso

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413522

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne às compras, é correto afirmar:

(a)

A Administração não pode vedar a contratação de marca ou produto.

(b)

O processamento por meio de sistema de registro de preços é obrigatório.

(c)

O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

(d)

Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.

(e)

Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413521

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações),

(a)

é dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

(b)

é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo os serviços de publicidade e divulgação.

(c)

na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, culpa, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

(d)

é dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

(e)

é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração pública e que tenham sido criados para esse fim.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413520

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constitui

(a)

etapa obrigatória na nova modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, na qual os licitantes se credenciam para a fase de apresentação das propostas técnicas.

(b)

nova modalidade licitatória, adotada para seleção envolvendo objeto de alta complexidade e que demande solução tecnológica inovadora, a qual deve ser apresentada sob a forma de estudos técnicos valorados em conjunto com a proposta econômica.

(c)

prática expressamente vedada, a partir da edição da lei, para as licitações relativas a contratos de obras e serviços, mantida exclusivamente para os contratos de parceria público-privada regidos pela Lei n° 11.079/2004.

(d)

procedimento auxiliar, iniciado com a publicação de edital de chamamento público, voltado à coleta de estudos, investigações, levantamentos e projetos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação, cujo ressarcimento caberá ao vencedor do certame.

(e)

procedimento integrado à fase interna da licitação na modalidade credenciamento, adotado na hipótese em que se afigure desvantajosa para a Administração a contratação de um único licitante com exclusividade para o objeto licitado.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413519

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

(a)

o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.

(b)

a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 30 dias úteis, audiência pública exclusivamente presencial, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

(c)

se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo por meio de concurso público e adotar o critério de julgamento de maior capacidade técnica, utilizados como parâmetro os critérios definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

(d)

na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de empreitada integral, por preço unitário ou global, sendo vedados os regimes de contratação por tarefa e contratação semi-integrada.

(e)

em razão do princípio da eficiência e da continuidade do serviço público, dispensa-se, para a execução de cada etapa, a conclusão e a aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, postergando-se tais avaliações para o final da obra integralmente apresentada.

Concurso: TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413518

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar:

(a)

Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar aos órgãos de controle interno ou ao Tribunal de Contas competente contra irregularidades na aplicação da referida lei.

(b)

Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, nas contratações regidas por essa lei, é vedada a utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias.

(c)

Somente as partes interessadas são legitimadas para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.

(d)

Do ato da Administração que, nos termos da lei, defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, caberá recurso, no prazo de 5 dias úteis contados da data da intimação, com efeito meramente devolutivo.

(e)

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, cuja aplicação impedirá que a Administração a converta em compensatória ou, ainda, que promova a extinção unilateral do contrato.