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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas indicadas diretamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o processo legislativo, NÃO é correto afirmar:
Sobre o processo legislativo, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em decisão recente, proferida em sede de Controle de Constitucionalidade sobre o tema “Precatório”, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de alguns parágrafos acrescidos pela Emenda Constitucional nº 62/2009 ao artigo 100 do Texto Maior.
Tendo em vista a decisão proferida pelo STF, a opção que NÃO contém traços de inconstitucionalidade é:
Tendo em vista a decisão proferida pelo STF, a opção que NÃO contém traços de inconstitucionalidade é:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Esse inchamento das Constituições fez com que a doutrina estabelecesse uma classificação, levando-se em conta a estrutura normativa do Texto Magno.
Sobre os chamados “elementos da Constituição”, é CORRETO afirmar:
Sobre os chamados “elementos da Constituição”, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, repartição de competências, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Relativamente aos integrantes dos órgãos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a remoção.
