Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74557

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.

(a)

Embora vigorem os princípios da economia processual e da informalidade, é inadmissível a prolação de uma sentença que não contenha relatório.

(b)

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

(c)

Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento ordinário.

(d)

A competência territorial do Juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74556

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei n.º 12.403/2011 modificou a legislação processual penal brasileira para expressamente prever medidas cautelares diversas da prisão.

Assinale a alternativa que corretamente dispõe a respeito delas.

(a)

Não são cabíveis para o crime de porte de droga para uso próprio.

(b)

O juiz somente pode decretar uma delas por representação da autoridade policial ou mediante requerimento das partes.

(c)

O tempo de submissão a uma delas computa-se na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança.

(d)

Serão decretadas pelo juiz sem prévia intimação para manifestação do acusado ou investigado.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC74555

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.

(a)

Não poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

(b)

A autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz.

(c)

O juiz não poderá determinar de ofício sua realização.

(d)

Poderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74554

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

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Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.

(a)

A regulamentação dos meios de prova feita pelo Código de Processo Penal é taxativa, não sendo admitidas provas atípicas ou inominadas.

(b)

O Código de Processo Penal não admite, nem mesmo excepcionalmente, a “prova tarifada” como sistema de apreciação da prova.

(c)

A teoria dos “frutos da árvore envenenada” está positivada em nossa legislação infraconstitucional.

(d)

Fatos axiomáticos são os que dependem de prova.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74553

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

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Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.

(a)

João, de sua residência em São Paulo – SP, por meio da internet subtrai fraudulentamente dinheiro da conta corrente que José mantém no Rio de Janeiro – RJ, onde reside. O foro competente é o do Rio de Janeiro – RJ.

(b)

Enquanto as competências ratione personae e ratione loci são absolutas, a ratione materiae é relativa.

(c)

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

(d)

Compete ao foro do local da emissão processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

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