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Assinale a afirmação correta, com relação à prova testemunhal, conforme disposições constantes do Código Civil.
É correto afirmar que a doação feita a nascituro
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.
A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que