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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que
A respeito das condições de elegibilidade, é correto afirmar que