Questões de Concurso

No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.

Uma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mostrou força renovadora na solução social apresentada em seu contexto, com capítulos novos inspirados na Constituição alemã de Weimar. Essas afirmações estão, correta e respectivamente, relacionadas às Constituições brasileiras de

De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remessa do entorpecente para o