Questões de Concurso

na fase da absoluta indiferença, não havia leis voltadas aos direitos e deveres de crianças e adolescentes.

na fase da proteção integral, regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis se limitam ao reconhecimento de direitos e garantias de crianças e adolescentes, sem intersecção com o direito amplo à infância, porque direito social, amparado pelo artigo 6o da Constituição Federal.

a fase da mera imputação criminal não se insere na evolução histórica do tratamento jurídico concedido à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico pátrio porque extraída do direito comparado.

na fase da mera imputação criminal, regida pelas Ordenações Afonsinas e Filipinas, pelo Código Criminal do Império, de 1830, e pelo Código Penal, de 1890, as leis se limitavam à responsabilização criminal de maiores de 16 (dezesseis) anos por prática de ato equiparado a crime.

na fase tutelar, regida pelo Código Mello Mattos, de 1927, e Código de Menores, de 1979, as leis se limitavam à colocação de crianças e adolescentes, em situação de risco, em família substituta, pelo instituto da tutela.

por publicação no Diário Oficial, omitindo-se o objeto da acusação.

em ofício comum.

por convocação do Corregedor-Geral.

em ofício reservado.

em intimação entregue por Oficial de Justiça em serviço na Corregedoria.

em dobro, desde que haja advogados diferentes.

simples, pela natureza do procedimento de recuperação judicial.

em dobro, por se tratar de previsão específica para o caso.

em dobro, já que são vários os réus.

simples, pois os credores não são partes, mas interessados.

no juízo deprecado, desde que discutam o ato de arrematação.

no juízo deprecado, em qualquer hipótese, a fim de garantir o juízo, com a penhora ou indicação de bens do embargante.

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

impugnados e decididos no juízo requerido.

apenas no juízo deprecante, que possui competência para julgá-los, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.