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Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A cláusula “não à ordem"
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas aplicáveis à sociedade
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Dispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A esse respeito, é correto afirmar que