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Concurso:
TJ-MS
A colocação em família substituta, nos termos dos artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, far-se-á
Concurso:
TJ-MS
Com relação à retrospectiva e evolução históricas do tratamento jurídico destinado à criança e ao adolescente no ordenamento pátrio, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se pessoalmente ou por escrito. O convite será feito
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Lei Estadual nº 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão que decretar a remoção compulsória do magistrado,
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na recuperação judicial, o prazo para os credores recorrem é contado: