Questões de Concurso
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Quanto ao regime de comunhão parcial de bens, é correto dizer que são incomunicáveis, quando adquiridos na constância do casamento,
Quanto à capacidade sucessória do nascituro, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
O tombamento
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos serviços de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a licitação para essa contratação
