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Quanto à ação civil pública, afirma-se que
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:
Considerando-se o Balanço Patrimonial e a classificação das contas do ativo nas Sociedades por Ações, é correto afirmar que as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte, serão classificadas
Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.
Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade