Questões de Concurso
Filtrar
1.370 Questões de concurso encontradas
Página 189 de 274
Questões por página:
Questões por página:
Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito da legitimidade da Defensoria Pública na tutela de interesses difusos e coletivos em juízo, considerando a doutrina majoritária e a jurisprudência pacífica sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
O termo de ajustamento de conduta é, atualmente, importante instrumento à disposição da Defensoria Pública para tutela dos direitos difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-MT
Sobre o instituto do amicus curiae nas ações coletivas, assinale a afirmativa INCORRETA.
O reconhecimento progressivo dos direitos difusos e coletivos fez com que estes passassem a ter definição expressa pela legislação com a aprovação da Lei nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor e fez inclusões relacionadas na Lei nº 7.347/1985, que disciplina a Ação Civil Pública. Sobre a definição desses direitos, assinale a afirmativa correta.