Questões de Concurso

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Igor se deslocará até a cidade de Santo Ângelo/RS para representar o município em evento com muitas horas de duração. Embora não necessite de pernoite, fará ao menos duas refeições, de maneira que receberá uma diária integral.

Por previsão legal, Silvana teve a gratificação incorporada ao seu vencimento.

Mauro, motorista, sai do Município com frequência, fazendo jus à diária prevista no referido Regime.

Flávia, Luís, Marina e todos os demais servidores que estudam fora do Município recebem ajuda de custo, independentemente da distância percorrida e do tempo de ausência.

Por força das atribuições próprias do cargo, Rubens utiliza seu automóvel para execução dos serviços externos, recebendo valor integral referente à indenização de transporte, independentemente do número de dias que precisou sair da repartição.

A intervenção do Município, no domínio econômico, terá por objetivo estimular e orientar o comércio, defender os interesses dos empresários e promover a justiça e solidariedade sociais.

O Município considerará o capital como instrumento produtor de lucro e também como meio de pressão econômica e de bem-estar individual.

O Município assistirá os trabalhadores das indústrias e suas organizações sindicais, procurando proporcionar-lhes, entre outros benefícios, meio de produção de trabalho e crédito fácil.

O Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, implantando empreendimentos habitacionais nas zonas urbana e rural, apoiando e participando da construção de moradias populares pelo próprio interessado em regime de “mutirão”, por cooperativas operacionais e outras formas alternativas aprovadas pelo Poder Legislativo.

O Município dispensará às empresas de grande porte, assim definidas em lei federal, tratamento jurídico e tributário diferenciado, visando a incentivá-las à expansão de suas obrigações tributárias, previdenciárias e creditícias ou pela supressão destas, por meio de acordos específicos.

Viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum.

Currículo detalhado da equipe que trabalhará no projeto, incluindo listagem de profissionais reserva, ou seja, pessoas a serem chamadas caso algum contratado não compareça ao serviço.

Pormenores para a sua execução.

Recursos para o atendimento das respectivas despesas.

Prazos para seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.

Se for mandato eletivo estadual, a servidora permanece no seu cargo, desempenhando suas atribuições.

Na hipótese de tornar-se Prefeita, será afastada do cargo, sem possibilidade de optar pela sua remuneração.

Caso seja exigido o afastamento da servidora para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efetivos legais e para a promoção por merecimento.

Caso venha a ser Vereadora, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados desconsiderando o período em que esteve no desempenho das funções do mandato eletivo.