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As questões 61 e 62 baseiam-se neste texto introdutório. Sabe-se que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul construirá um monumento em homenagem a um de seus grandes cidadãos, que também foi uma personalidade de destaque em nível nacional. A construção desse monumento terá início dia 01 de setembro de 2014 e terminará, obrigatoriamente, até o dia 31 de outubro de 2015. Há diversos indivíduos, grupos e organizações interessados na construção desse monumento ou que serão afetados por ela, tais como o Governador do Estado, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Assessores, a empresa construtora, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o engenheiro responsável pela obra, o gestor da obra, o fiscal do contrato, dentre muitos outros.
No texto introdutório dessa questão, foi dito que o monumento a ser construído pelo Governo Estadual interessa a diversos indivíduos, grupos e organizações ou que serão afetados por ela, tais como o Governador do Estado, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Assessores, a Empresa construtora, dentre outros. Nesse caso, tais indivíduos, grupos ou organizações que possam afetar, serem afetados, ou sentirem-se afetados pela construção desse monumento, segundo o PMBOK, 5ª Edição, são chamados, genericamente, de:
Conforme dito no texto introdutório dessa questão, será construído um monumento em homenagem a um dos grandes cidadãos do Rio Grande do Sul. Essa construção caracteriza-se por ser um esforço temporário e de resultado único, cujo produto será um monumento. Nesse caso, considerando as condições descritas no texto introdutório dessa questão, assim como nesse enunciado, pode-se afirmar que esse monumento, segundo o PMBOK, 5ª Edição, é um exemplo específico de:
Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei Maria da Penha:
I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas, estando o Estado autorizado a emitir-lhes os títulos respectivos, nos termos da lei.
II. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
III. Nos procedimentos de investigação policial ou durante ação penal, é facultado à ofendida, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, entregar intimação ou notificação ao agressor.
Quais estão corretas?
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.
Quais estão corretas?