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Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:
I. Destituição. II. Dispensa. III. A pedido ou de ofício.
Quais estão corretas?
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Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório que será realizada por uma Comissão Especial. A referida avaliação será realizada por _______________ e a cada uma corresponderá um ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Nível simples, de acordo com a presente Lei, no que se refere a níveis de cargos para o Município de Eldorado do Sul, trata-se de um cargo com trabalho de pouca complexidade, e é necessária instrução correspondente:
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A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:
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De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao: