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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme a Lei nº 6.015/1973, estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros,
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que completa as lacunas do trecho abaixo em conformidade com o regime da alienação fiduciária estabelecido na Lei nº 9.514/97.
No prazo de ____ dias, a contar da data de liquidação da dívida, o fiduciário fornecerá o respectivo termo de quitação ao fiduciante, sob pena de multa em favor deste, equivalente a ____ por cento ao mês, ou fração sobre o valor do contrato.
No prazo de ____ dias, a contar da data de liquidação da dívida, o fiduciário fornecerá o respectivo termo de quitação ao fiduciante, sob pena de multa em favor deste, equivalente a ____ por cento ao mês, ou fração sobre o valor do contrato.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Cédula de Crédito Bancário.
