Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC90810

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Motivo:

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Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do Cheque, prevista na Lei n.º 7.357/85.

(a)

O cheque não pode ser emitido ao portador, mas somente à pessoa nomeada.

(b)

O cheque com a cláusula “não à ordem’’ é transmissível por via de endosso.

(c)

O cheque é pagável à vista. Considera-se não-escrita qualquer menção em contrário.

(d)

Prescreve em seis meses, contados da data de emissão, a ação executiva pelo portador.

(e)

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90809

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.

(a)

A pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

(b)

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

(c)

As sociedades coligadas respondem, independentemente de culpa, pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

(d)

As sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

(e)

A desconsideração da personalidade civil, no regime do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90808

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Questão Anulada

Assinale a afirmação correta em relação ao Regime da Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.

(a)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(b)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(c)

A contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos ocultos inicia a partir da entrega efetiva do produto.

(d)

Tratando-se de vício oculto, a contagem do prazo decadencial inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito.

(e)

Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, contados a partir da ocorrência do dano.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90807

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Motivo:

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No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.

(a)

O fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, desde que comprovada sua culpa.

(b)

O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

(c)

O fabricante só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

(d)

O comerciante é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive quando o fabricante puder ser identificado.

(e)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação dos danos causados aos consumidores independe da verificação de culpa

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito do Consumidor

FC90806

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

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Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.

(a)

Consumidor é sempre a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(b)

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas determináveis que haja intervindo nas relações de consumo.

(c)

Fornecedor é toda pessoa jurídica privada que desenvolve atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços.

(d)

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(e)

Fornecedor é toda entidade dotada de personalidade jurídica que desenvolve atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços.

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