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1.963 Questões de concurso encontradas

1.963 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre Pregão, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

(a)

Poderá ser adotada a modalidade de Pregão para a aquisição de quaisquer bens e serviços. Bens e serviços comuns para os efeitos de Pregão são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não dependam de especificações usuais no mercado.

(b)

A equipe de apoio da fase preparatória do Pregão deverá ser integrada em sua totalidade por servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, ou emprego da administração necessariamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

(c)

Os licitantes apresentarão obrigatoriamente, sob pena de desqualificação, os documentos de habilitação, mesmo que já constantes do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

(d)

O acolhimento de recurso no Pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

(e)

No Pregão, os licitantes deverão apresentar prévia e obrigatoriamente garantias idôneas da proposta.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

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No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

(a)

Descabe no processo administrativo disciplinar a possibilidade de ser arguida a suspeição de qualquer dos membros da comissão respectiva.

(b)

A comissão, no processo administrativo disciplinar em espécie, somente poderá decidir com a presença da maioria simples dos seus membros.

(c)

A sindicância será sempre cometida a servidor de hierarquia igual ou superior à do implicado, se houver.

(d)

Durante o curso do processo administrativo disciplinar, é vedado à comissão tomar conhecimento de novas imputações que surgirem contra o indiciado.

(e)

O pedido de revisão, que pode ser interposto mais de uma vez no processo administrativo disciplinar, tem efeito suspensivo em qualquer hipótese e poderá implicar a agravação da pena.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

(a)

Recondução é o retorno do servidor, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo de origem encontre-se provido.

(b)

Somente os servidores investidos em cargo em comissão terão substitutos apenas durante seus afastamentos eventuais. O substituto fará jus ao vencimento do cargo na proporção dos dias de efetiva substituição, desde que iguais ou superiores a trinta dias consecutivos ou intercalados.

(c)

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

(d)

Pelo exercício de suas atribuições regular ou irregular, o servidor responde civil, penal e administrativamente; a responsabilidade abrange somente crimes imputados ao servidor, excluídas as contravenções.

(e)

Implicam em nulidade as irregularidades processuais no processo administrativo disciplinar, ainda que não qualificadas como vícios substanciais e que não influam na apuração da verdade ou decisão do processo.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as determinações da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

(a)

Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado e, além de outras atribuições que lhe forem cometidas pela Constituição ou por lei, especialmente representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.

(b)

Quando o Tribunal de Justiça do Estado decidir pela inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, poderá, a qualquer tempo, promover a citação do Procurador-Geral de Justiça, que defenderá o ato ou texto legal impugnado.

(c)

Ao Ministério Público Estadual compete elaborar sua proposta orçamentária independente e livremente, face sua autonomia, em relação à lei de diretrizes orçamentárias.

(d)

É garantia ampla dos membros do Ministério Público Estadual exercer, independentemente da data de ingresso e disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública, salvo magistério público.

(e)

É facultado aos Procuradores do Estado exercer qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive magistério público.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as determinações da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

(a)

No Tribunal Pleno de Justiça do Estado, as decisões administrativas, bem como as de concurso em fase recursal para ingresso na magistratura de carreira, serão motivadas e reservadas sob sigilo e todas decididas pela maioria simples dos seus membros.

(b)

É competência exclusiva do Tribunal Pleno de Justiça do Estado, dentre outras, declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, pela maioria simples de seus membros.

(c)

Ao Tribunal de Justiça do Estado compete, além do que lhe for atribuído na Constituição Estadual e na lei, estabelecer o sistema de controle orçamentário interno do Poder Judiciário, para os fins previstos no art.74 da Constituição Federal.

(d)

Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, dentre outros, Comissão da Assembleia Legislativa do Estado ou Comissão da Câmara Municipal.

(e)

O Tribunal Militar do Estado compor-se-á de sete juízes militares, todos com investidura vitalícia, nomeados pelo Presidente da respectiva Corte, depois de aprovada a escolha pela Assembleia Legislativa do Estado.

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