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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui a Magistratura de 1º (primeiro) Grau:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina:
