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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o mesmo Código de Normas da Corregedoria, assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a citação pode ser feita pela via postal:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que tange à disciplina do protocolo unificado prevista no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os Distribuidores Judiciais NÃO podem receber petições relativas a:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução civil, pratica fraude à execução o devedor que:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Qual o recurso cabível de decisão do juiz que, em processo civil, indefere a petição inicial por considerá-la inepta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é denominado: