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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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Integra o salário de contribuição:

(a)

o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado.

(b)

a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador.

(c)

a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

(d)

o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

(e)

a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.

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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Entre essas, veda-se a aplicação de recursos dessa origem

(a)

na cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

(b)

na proteção à maternidade, especialmente à gestante, nos termos da legislação pertinente.

(c)

no aporte de recursos à entidade de previdência, tendo em vista as prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

(d)

na proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, como previsto na legislação respectiva.

(e)

no pagamento de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Médio

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Não se destina integralmente ao financiamento da Seguridade Social, até 2015:

(a)

a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

(b)

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório – Contribuinte Individual.

(c)

Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FIES – Certificados Financeiros do Tesouro Nacional.

(d)

Taxa de Ocupação de Terrenos da União arrecadada pelas unidades da Previdência Social.

(e)

Remuneração de Depósitos Bancários percebida pelas unidades integrantes do Ministério da Saúde.

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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Não se considera empresa, nem a ela se equipara, para fins de custeio da Previdência Social,

(a)

a firma individual que reúne elementos produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços e assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.

(b)

a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, ainda que tenha duração temporária.

(c)

a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) que assuma o risco de atividade econômica.

(d)

a cooperativa, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade.

(e)

aquele que admite empregado a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial de diretor de empresa.

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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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É segurado facultativo da Previdência Social:

(a)

a pessoa física que explora atividade agropecuária, em área superior a quatro módulos fiscais.

(b)

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo.

(c)

o ministro de confissão religiosa.

(d)

a dona-de-casa, o síndico de condomínio não remunerado, o estudante e outros aludidos em lei ou em regulamento.

(e)

o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.

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