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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotado, com algumas variações, pela grande maioria dos países democráticos. Com relação ao controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estudo da Teoria Geral da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e relação entre os Poderes, entre outros dispositivos. Por sua vez, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incorreta.
